Minas Gerais se destacou ao firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), tornando-se o primeiro estado brasileiro a adotar essa iniciativa voltada para a gestão do fechamento de minas. O acordo foi estabelecido entre a ANM e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), criando uma parceria inédita para atuação conjunta nas áreas de mineração e meio ambiente.
De acordo com informações da Feam, o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), Roberto Gomes, afirmou que “a cooperação técnica com a ANM permitirá avançar em protocolos conjuntos, baseados em critérios técnicos e alinhados à realidade do território mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da mineração”.
O principal objetivo do acordo é promover a cooperação mútua entre as instituições, integrando suas competências legais. As ações previstas concentram-se no fechamento de minas, recuperação de áreas degradadas e no controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas ou abandonadas no estado.
Objetivos do Acordo
Entre os principais objetivos do acordo, destacam-se a gestão de minas em processo de fechamento, a gestão de minas paralisadas ou em suspensão com foco em medidas preventivas e mitigadoras, e a gestão de minas abandonadas com possíveis ações de controle e mitigação de impactos ambientais. Além disso, está previsto o intercâmbio técnico e a capacitação continuada de servidores das duas instituições.
O acordo também prevê o compartilhamento de informações e acesso às bases de dados sobre processos minerários, licenciamento ambiental, fechamento de mina e cadastro de minas paralisadas ou abandonadas. A realização de oficinas conjuntas para definição de procedimentos de vistorias integradas também faz parte do plano.
O termo tem vigência de 36 meses, com a previsão de produção de relatórios semestrais que acompanharão a execução do plano de trabalho. As atividades da Feam serão conduzidas pela Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM), com apoio da Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), quando necessário. Pela ANM, as ações serão coordenadas pela Divisão de Fechamento de Mina (Difem/Cofam), com suporte da Gerência Regional da ANM em Minas Gerais (GER/MG).
Rodrigo Franco, presidente da Feam, destacou que “esse acordo consolida o papel da Feam como órgão ambiental de vanguarda na promoção da sustentabilidade da atividade minerária. Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governança pública e contribuímos para soluções mais eficazes na recuperação de áreas impactadas e no encerramento seguro desses empreendimentos”.
Com essa iniciativa, Minas Gerais reforça seu protagonismo na gestão responsável da atividade minerária, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais em sustentabilidade, segurança e recuperação ambiental.