Na próxima semana, nos dias 2 e 8, Belo Horizonte sediará o seminário “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e com apoio da Prefeitura de Belo Horizonte. O evento busca aprofundar o debate sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o papel dos órgãos de controle, visando beneficiar as áreas de fomento e jurídica da capital mineira.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, representantes da Controladoria-Geral do Município (CTGM) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) participarão do seminário, que será realizado presencialmente. A atividade é destinada a gestores públicos, procuradorias e assessorias jurídicas dos municípios, além de órgãos de controle de Minas Gerais.
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, estabelece um regime jurídico próprio para o setor cultural, proporcionando maior segurança jurídica para os processos de fomento e otimizando a gestão dos editais e projetos culturais. Historicamente, o setor cultural no Brasil enfrentava desafios devido à falta de uma legislação específica, o que gerava insegurança jurídica e burocracia excessiva.
Impacto do Marco Regulatório na Cultura
Com a nova legislação, Belo Horizonte pode otimizar a gestão de seus editais e projetos culturais, tornando-os mais transparentes e eficientes. Isso permite que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma mais eficaz, impulsionando a produção artística e cultural da cidade. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, tem consolidado uma política sólida de fomento à cultura, baseada na ampliação de investimentos e na democratização do acesso.
Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, destaca a importância do seminário para o município. “É uma honra integrar um evento tão crucial para o fortalecimento do Marco do Fomento à Cultura, especialmente porque nossa cidade já colhe os frutos de uma política cultural robusta, impulsionada por inúmeros editais de fomento”, afirma.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressalta que o evento faz parte do esforço contínuo do MinC em dialogar com gestores públicos e órgãos de controle para garantir a correta implementação do Marco do Fomento à Cultura. “Estamos em um momento de transição muito importante. A nova legislação foi construída de forma coletiva, ouvindo gestores, órgãos de controle, entidades culturais e a sociedade”, explica.
Para o presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, o seminário contribui para harmonizar a relação entre agentes, gestores culturais e órgãos de controle. “O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país”, afirma.