O programa Luz do Povo, instituído por Medida Provisória do Governo Federal, começou a beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros no último sábado, 5 de julho. A iniciativa inclui a Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas famílias, ao consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, não pagarão pela energia elétrica, arcando apenas com taxas de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também abrange idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. A medida inclui ainda aquelas atendidas por sistemas isolados que utilizam geração por placas solares e baterias.
Saiba mais sobre o programa Luz do Povo
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, destacou que o Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, visando mais justiça na conta de luz. A partir de 1° de janeiro de 2026, o programa também prevê um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Este desconto se aplica ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh por famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
Liberdade e Equilíbrio no Setor Elétrico
O Luz do Povo faz parte de uma nova política para o setor elétrico, que se baseia em justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. Além de garantir gratuidade na conta de luz para quem mais precisa, o modelo permite que o consumidor escolha de quem comprar a energia, promovendo transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio, e em dezembro de 2027 para os demais consumidores.
O eixo “Equilíbrio para o Setor” propõe medidas para uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados, e a implementação das mudanças será gradual e responsável, visando garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.