O Governo de Minas assinou um decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. A cerimônia ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador Romeu Zema. O decreto, previsto na Lei Estadual nº 24.931/2024, estabelece diretrizes para a ampliação da irrigação de forma racional, visando fortalecer a agricultura no estado.
De acordo com o Governo de Minas, a medida beneficiará milhares de produtores, especialmente da agricultura familiar, promovendo segurança hídrica e jurídica, uso eficiente da água e integração com políticas ambientais. O objetivo é fortalecer a competitividade da agricultura mineira e contribuir para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional.
Detalhes do Decreto
A norma define procedimentos técnicos e administrativos para a aplicação da política, regulamenta o Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (Peais) e estabelece critérios para certificação de projetos de irrigação. Além disso, organiza o uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e estimula ações de fomento ao desenvolvimento sustentável.
Segundo a chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves, as regiões mais beneficiadas serão aquelas com maiores conflitos hídricos e menor índice pluviométrico. O decreto permitirá que produtores reservem água durante as chuvas, o que pode revolucionar a produção agrícola no estado.
O decreto também se integra ao Programa Irriga Minas, com previsão de R$ 22 milhões em investimentos para 2025, destinados à entrega de cerca de 14 mil kits de irrigação. Esses kits são essenciais para pequenas propriedades em regiões com baixa regularidade de chuvas, permitindo o abastecimento familiar e a comercialização da produção.