O Acordo de Brumadinho está financiando um projeto que já realizou mais de 6 mil castrações e microchipagens de cães e gatos em municípios da Bacia do Paraopeba neste ano. A iniciativa busca controlar a população de animais de forma ética, promover o bem-estar animal e reforçar políticas públicas na região afetada pelo rompimento da barragem da Vale S.A. em 2019.
De acordo com o Governo de Minas, o projeto é coordenado pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG). Ele integra o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos e é executado pela Vale S.A., conforme o Anexo II.2 do Acordo Judicial de Reparação.
Importância do Projeto
A microchipagem dos animais cria um banco de dados que facilita a identificação dos pets e fortalece o vínculo com seus tutores, ajudando a reduzir casos de abandono e reprodução descontrolada. “O projeto reflete o compromisso do Governo de Minas com a saúde pública, o bem-estar animal e a convivência responsável, além de incluir ações de incentivo à adoção e capacitação de gestores municipais”, afirma a subsecretária de Gestão Estratégica e Reparação da Seplag-MG, Gabriela Brandão.
Até o momento, 19 municípios foram contemplados: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Fortuna de Minas, Igarapé, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias. O subsecretário de Gestão Ambiental da Semad-MG, Diogo Melo Franco, destaca que o projeto também visa deixar um legado para fortalecer as políticas públicas das cidades.
Próximos Passos
A previsão é que o projeto realize cerca de 35 mil castrações em 52 municípios, formando um cinturão de proteção e prevenção. Em julho, os atendimentos contemplam Brumadinho, Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Belo Vale, Moeda, Onça de Pitangui e Igarapé, com 2.160 castrações previstas para o mês, elevando o total para 8.833 procedimentos em 30 cidades.
As castrações são gratuitas e voltadas a animais de rua, tutelados por ONGs e protetores, e de famílias de baixa renda. A seleção dos animais e a divulgação das ações são feitas pelas prefeituras, com apoio da Vale S.A. quando necessário. As ações são auditadas por consultoria socioambiental independente, com dados disponíveis neste link.
O Projeto de Manejo Populacional Ético de Animais Domésticos faz parte das ações de compensação previstas no Acordo Judicial de Reparação, assinado em 4 de fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale S.A. O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes e impactos severos na Bacia do Paraopeba.