O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou na Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.300/2025, que visa reestruturar o setor elétrico nacional. De acordo com o Ministério das Minas e Energia, a proposta permitirá que consumidores residenciais escolham de qual distribuidora comprar energia, o que pode resultar em uma redução de até 26% na conta de luz para a classe média.
Silveira destacou que a medida busca acabar com o monopólio das distribuidoras, permitindo aos consumidores a mesma liberdade de escolha que atualmente é restrita a cerca de 90 mil empresas. A expectativa é que a abertura do mercado atinja 90 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica.
Para que a mudança entre em vigor, duas etapas são necessárias: a interligação de todo o território nacional ao sistema elétrico, prevista para novembro, e a apreciação completa da medida provisória pelo Congresso. Desde maio, a MP já recebeu cerca de 600 emendas.
Revisão de subsídios e justiça tarifária
O ministro pediu aos parlamentares que não “fatiem” a proposta, ressaltando a importância de sua aprovação em bloco para garantir a distribuição equilibrada de subsídios. A medida provisória representa a primeira grande reformulação do setor em duas décadas, com foco em justiça tarifária, ampliação do mercado livre e revisão de subsídios.
Entre as novidades está a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade para famílias do CadÚnico, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Silveira enfatizou a importância da abertura do mercado de energia para democratizar o acesso e estimular a competitividade. A proposta também prevê a retirada gradual de subsídios considerados desnecessários, preservando contratos já firmados e garantindo segurança jurídica ao setor.
Contratos antigos ainda não registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ampliando a previsibilidade para investidores. O ministro também destacou o papel do Brasil na transição energética global, mencionando o crescimento do parque de obras em descarbonização.
Além das questões sobre a MP 1.300, Silveira respondeu a perguntas sobre mitigação do curtailment, fraudes no setor de combustíveis e reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).