O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou o Relatório Anual de Fiscalização Ambiental referente ao ano de 2024. O documento oferece um panorama das ações de fiscalização realizadas em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e apresenta uma interface digital interativa.
De acordo com a Semad, o relatório reúne informações estratégicas sobre o combate às irregularidades ambientais no estado e aposta na democratização do acesso aos dados. Um painel interativo permite que o público explore os dados por tipo de infração, atividade fiscalizada ou município, fortalecendo o controle social e a transparência.
Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisângela Tonon, a análise dos dados ajuda a identificar padrões de ocorrência e áreas sensíveis, permitindo direcionar ações futuras com mais estratégia. “Isso nos permite direcionar as ações futuras com estratégia e inteligência”, afirmou Tonon.
Balanço das ações em 2024
Durante 2024, a Semad e a PMMG realizaram 47.824 ações de fiscalização, detectando 14.913 infrações ambientais e verificando 53.477 atividades em Minas Gerais. As infrações mais comuns envolveram recursos florestais, seguidas por irregularidades em atividades potencialmente poluidoras, fauna, recursos hídricos e pesqueiros. Em relação às sanções, 93% foram aplicadas como multa simples, com 75% das multas abaixo de R$ 24.022,64. O valor mediano das multas foi de R$ 7.127,60.
Planejamento e eficiência
O relatório destaca o Plano Anual de Fiscalização (PAF), que orienta as ações de fiscalização com base nas prioridades ambientais do estado. Esta ferramenta permite uma melhor alocação de recursos e maior eficiência na resposta a denúncias e no enfrentamento de danos ambientais.