O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. A medida cria a categoria de Carro Sustentável, que beneficia veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental fabricados no Brasil, zerando o IPI para esses modelos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o decreto faz parte do programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), que busca aliar preocupações ambientais com justiça social. Veículos mais econômicos e menos poluentes terão alíquotas menores, enquanto os que mais poluem enfrentarão alíquotas maiores. O MOVER já estimulou investimentos de R$ 190 bilhões no setor automotivo.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou que a medida incentiva a inovação e sustentabilidade na cadeia automotiva, gerando empregos e facilitando o acesso a carros novos, menos poluentes, mais seguros e econômicos. O decreto, que não terá impacto fiscal, redefine a tabela do IPI como um mecanismo de soma zero, válido até dezembro de 2026, antecedendo a Reforma Tributária.
Carro Sustentável
Para se qualificar ao IPI zero, o carro sustentável deve emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil e se enquadrar em categorias de carro compacto. As montadoras devem solicitar o credenciamento dos veículos ao MDIC. Após aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos ao desconto. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.
Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo considera eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter sua alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro ponto. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
Confira aqui as tabelas com os requisitos e os percentuais
Critérios de Eficiência e Tecnologia
- Fonte de Energia e Tecnologia de Propulsão: Veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol terão redução nas alíquotas. Em contrapartida, veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos.
- Eficiência Energética: Veículos que atingirem níveis de consumo energético mais eficientes poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
- Potência (kW): A potência do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor potência e acréscimos para os maiores.
- Desempenho Estrutural e Tecnologias Assistivas à Direção: Carros que cumprirem requisitos de segurança, como impacto lateral e sistemas de controle de estabilidade, terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
- Reciclabilidade Veicular: Veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.
Programas como o MOVER e o Carro Sustentável são iniciativas do governo federal que contribuem para a descarbonização e a renovação da frota em circulação. Em 2023, foi lançado um programa de curto prazo que promoveu descontos de até R$ 8 mil para carros mais eficientes e com etapas produtivas no Brasil, esgotando os recursos disponíveis em um mês com a venda de cerca de 125 mil carros.