Estão abertas as inscrições para o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG). O Edital para Chamamento Público 01/2025 foi publicado com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre o governo e a sociedade, fortalecendo a participação social e melhorando o atendimento ao público.
De acordo com a Ouvidoria-Geral do Estado, a criação do Conselho está prevista na Lei Federal 13.460/2017 e no Decreto Estadual 49.053/2025. O Conselho permitirá que os usuários acompanhem e avaliem a qualidade dos serviços oferecidos, sugiram melhorias e contribuam com diretrizes para o aprimoramento contínuo do atendimento.
“A medida representa um avanço significativo na consolidação de práticas participativas e no fortalecimento do controle social, tornando a OGE/MG ainda mais conectada com as reais necessidades da população. Queremos que os mineiros sejam parte cada vez mais ativa na construção de soluções e na melhoria contínua dos serviços prestados”, destacou a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira.
Como participar
Qualquer cidadão pode se candidatar para compor o Conselho de Usuário de Serviços Públicos da OGE/MG. A participação é voluntária, consultiva e totalmente on-line. Os candidatos devem ter mais de 16 anos, residir em Minas Gerais, possuir conta no Gov.br e firmar um termo de compromisso. As inscrições podem ser feitas pelo Portal MG ou pelo aplicativo MG App.
As avaliações dos serviços serão realizadas de forma digital, por meio do MG App, abrangendo todos os serviços listados na Carta de Serviços do Estado, ao longo de um ciclo avaliativo de quatro anos. O primeiro ciclo de avaliação começou no dia 7 deste mês e vai até o dia 31 de julho. As próximas etapas acontecem em agosto e setembro, com previsão de divulgação dos primeiros resultados em 15 de setembro.
A Ouvidoria-Geral do Estado atua como canal de interlocução entre a sociedade e o Estado, auxiliando diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos.