O Ministério das Comunicações anunciou a publicação da Portaria MCom 18.902/2025, que estabelece diretrizes para um novo leilão de subfaixas de radiofrequências de 700 MHz. O objetivo é conectar cerca de 800 mil pessoas em regiões sem cobertura de internet móvel e ampliar a competitividade no setor de telecomunicações.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o leilão visa transformar a realidade de brasileiros em áreas desassistidas. “Este leilão é estratégico para o Governo Federal. Ao levar internet onde ela ainda não chega, promovemos cidadania, desenvolvimento econômico e justiça social”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O modelo do leilão não é arrecadatório, focando em contrapartidas que garantam investimentos na expansão dos serviços de telecomunicações. A expectativa é que a medida beneficie 500 pequenas localidades com tecnologia 4G ou superior.
Além disso, a proposta prevê a cobertura de até 8 mil km de rodovias federais sem cobertura, incluindo as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364. Essas rodovias representam 26% da malha federal e têm um tráfego diário de 6,7 mil veículos.
Próximos Passos
Com a publicação da portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por elaborar o edital do leilão, seguindo as diretrizes do Ministério das Comunicações. O edital deverá incluir compromissos de atendimento a localidades sem cobertura móvel e priorizar operadoras regionais.
A Anatel também dialogará com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação final do edital. A meta é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, com os primeiros compromissos de cobertura sendo atendidos a partir de 2026.