Começou a vigorar em julho a gratuidade na tarifa de energia elétrica para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas famílias não pagarão pela energia consumida, arcando apenas com taxas de iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.
A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira. “O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula. É também um dos pilares da reforma do setor elétrico, que o nosso ministério enviou ao Congresso com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz”, afirmou o ministro.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também abrange idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Famílias atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias também são contempladas. “Estamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e respeito”, completou Alexandre Silveira.
Descontos e nova política para o setor elétrico
Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh/mês, o programa Luz do Povo prevê, a partir de 1° de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida faz parte do novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh por famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa.
O Luz do Povo integra a nova política para o setor elétrico, que busca justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor. O novo modelo permitirá que consumidores escolham de quem comprar sua energia, promovendo mais transparência e liberdade de negociação. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026 para a indústria e comércio, e para dezembro de 2027 para os demais consumidores.
O eixo “Equilíbrio para o Setor” visa garantir uma divisão justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. A implementação das mudanças será gradual e responsável, com o objetivo de garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Os pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
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