A Receita Estadual de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizaram, nesta quarta-feira (16/7), a operação “Do luxo ao lixo”. A ação teve como objetivo combater o comércio irregular de produtos de alto valor agregado, suspeitos de serem fruto de descaminho ou falsificações. A operação ocorreu em uma loja de luxo em um dos principais shoppings de Belo Horizonte.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), o estabelecimento operava sem cadastro fiscal ativo, o que inviabiliza legalmente qualquer operação comercial. Durante a operação, foram apreendidas mercadorias com características de falsificação de marcas renomadas. Há indícios de que parte dos produtos tenha entrado no país de forma irregular, sem o pagamento de tributos.
Os itens apreendidos serão analisados pelos representantes legais das marcas e, caso confirmada a falsificação, serão destruídos conforme a legislação vigente. A investigação, iniciada pela Receita Estadual e PCMG, reuniu elementos fiscais e criminais que indicam um esquema estruturado de comércio ilícito.
Investigação e Consequências
A empresa alvo da operação possui registros de reclamações de consumidores em plataformas como o Reclame Aqui, o que contribuiu para a investigação. As informações coletadas servirão de base para procedimentos administrativos e penais, visando a responsabilização por crimes contra a ordem tributária, o consumidor e, possivelmente, contra a propriedade intelectual.
A Receita Estadual e a Polícia Civil reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, proteção dos consumidores e combate à concorrência desleal, especialmente em setores de alto valor agregado, onde práticas ilícitas ameaçam a economia formal e a confiança do mercado.