O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 2.674/25, que destina recursos do Fundo Social para assistência estudantil, durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune) em Goiânia. A nova legislação altera a Lei nº 12.858/2013, direcionando verbas para estudantes ingressantes por ações afirmativas em instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica (EPT). A medida busca garantir a permanência e conclusão de cursos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente os beneficiados pela Lei de Cotas.
De acordo com o Ministério da Educação, a assinatura da lei ocorreu em um evento que reforça o compromisso do governo com a educação superior e o diálogo com os jovens universitários. O presidente Lula destacou o apoio histórico do movimento estudantil, representado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), nas melhorias educacionais durante seus mandatos. Ele enfatizou os desafios enfrentados para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil.
Recursos e Programas
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os recursos do Fundo Social, provenientes da exploração de petróleo e gás, serão destinados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Em 2024, o MEC sancionou a nova Lei da Assistência Estudantil do Pnaes, e no ano anterior, destinou R$ 1,5 bilhão para assistência estudantil, um aumento de 65% em relação a 2022.
O movimento estudantil foi enaltecido pelo ministro, que destacou sua importância como espaço de lutas e sonhos para os estudantes. A presidente da UNE, Manuella Mirella, ressaltou a defesa da democracia e dos direitos sociais pelos estudantes brasileiros, muitos dos quais ingressaram nas universidades por meio de programas de cotas e iniciativas do MEC.
A estudante Ketlin de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou a importância do auxílio financeiro para sua permanência na universidade. Ela afirmou que o apoio é essencial para estudantes de baixa renda que não residem na mesma cidade onde estudam.
Durante o evento, Santana prestou homenagem aos estudantes e ao servidor da Universidade Federal do Pará, vítimas de um acidente na BR-153 enquanto se dirigiam ao Congresso da UNE. O 60º Conune, que ocorre de 16 a 20 de julho, espera receber mais de dez mil estudantes de todo o país.
Investimentos e Novas Iniciativas
Camilo Santana destacou o compromisso do governo federal com o fortalecimento do ensino superior, pesquisa e autonomia universitária. Mais de R$ 5,5 bilhões foram investidos no ensino superior pelo Novo PAC, incluindo R$ 3,2 bilhões para infraestrutura em campi universitários e R$ 1,75 bilhão para Hospitais Universitários. Além disso, estão sendo construídos 100 novos Institutos Federais com investimento de R$ 2,5 bilhões.
O ministro também mencionou a destinação de R$ 1,4 bilhão para a consolidação de campi existentes e a recomposição orçamentária que garantiu R$ 400 milhões para institutos e universidades federais. Programas como o Partiu IF e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foram destacados por seu impacto positivo na inclusão educacional.
A nova lei, construída em diálogo com o Congresso Nacional, prioriza a assistência estudantil em todos os sistemas de educação. Os recursos, oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, serão direcionados à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e programas similares em estados e municípios.
Os valores fortalecerão programas como o Bolsa Permanência, Atenção à Saúde Mental (PAS) e ações de acessibilidade. A lei também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Controle para monitorar a aplicação dos recursos, com divulgação obrigatória em portais de transparência.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil, acesse o site oficial do MEC.