O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 17 de julho, a Lei nº 2.674/25, que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência estudantil. A medida, acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi assinada durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia. A lei altera a Lei nº 12.858/2013, priorizando estudantes ingressantes por ações afirmativas em instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica (EPT).
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), a nova legislação visa garantir condições de permanência e conclusão de cursos para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles beneficiados pela Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Lula destacou em suas redes sociais que parte dos recursos provenientes do petróleo e gás natural será investida em alimentação, moradia, transporte, inclusão digital e saúde para estudantes de baixa renda.
O Congresso da UNE, que ocorre entre 16 e 20 de julho, espera receber mais de dez mil estudantes de todo o país. O MEC participa do evento com um estande para dialogar sobre programas e ações voltados ao acesso e permanência no ensino superior e na EPT. A Lei nº 2.674/25 foi construída a partir do diálogo entre o MEC e o Congresso Nacional, priorizando políticas de assistência estudantil em todos os sistemas de educação.
Recursos e Destinação
Os recursos, provenientes da exploração de petróleo e gás natural, serão direcionados à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e a programas similares de estados e municípios. A Pnaes assegura acesso a alimentação, transporte, moradia, saúde, inclusão digital e outros benefícios essenciais para reduzir a evasão e promover a equidade no ensino público federal.
Os valores fortalecerão programas como o Bolsa Permanência, auxílio financeiro para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda, e a Atenção à Saúde Mental (PAS), que visa a promoção do bem-estar psicológico no ambiente acadêmico. A lei também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações e Controle para monitorar a aplicação dos recursos, com divulgação obrigatória em portais de transparência.
Segundo projeções do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fundo Social arrecadará R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, sendo 50% destinados à educação e saúde. Desse montante, 75% serão investidos em educação, reforçando o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Durante a cerimônia, representantes do Governo Federal prestaram homenagem aos estudantes que faleceram em um acidente rodoviário enquanto viajavam para participar do congresso. Lula manifestou solidariedade às famílias das vítimas, destacando a importância de apoio neste momento difícil.