Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a implementação de um imposto mínimo de 14% sobre os 2% mais ricos da população brasileira, que possuem rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Essa medida poderia aumentar a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em até R$ 145,6 bilhões por ano, representando um crescimento de cerca de 40% na arrecadação.
De acordo com o Ipea, a proposta visa igualar a tributação dos mais ricos à dos grupos que ganham menos, mas pagam proporcionalmente mais. A alíquota de 14% seria aplicada à Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), considerando tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP). A CP, embora tenha um peso significativo na renda do trabalho formal, é limitada por um teto, tornando-se regressiva.
Essa alíquota seria aplicada sobre a renda total dos mais ricos, incluindo dividendos e outras fontes atualmente isentas. A medida elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países da OCDE.
Comparação com o Projeto de Lei nº 1.087/2025
A proposta do Ipea é mais intensa que o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que também busca ampliar a tributação sobre rendimentos mais elevados. O estudo sugere a tributação na fonte de 15% de todos os dividendos distribuídos, visando reduzir disparidades entre contribuintes com rendas similares, mas de fontes diferentes.
O imposto mínimo proposto seria aplicado apenas a contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais e tributação efetiva inferior a 14%. A proposta também busca aprimorar limitações do PL 1.087/2025, como a antecipação do IRPFM sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais por pessoa jurídica.
Para evitar incentivos negativos, o estudo recomenda considerar todas as PJs em favor do contribuinte e tributar dividendos que ultrapassem R$ 50 mil de forma gradual ou aplicar uma alíquota de 10% na fonte.
Riscos e estratégias de mitigação
O estudo do Ipea aponta riscos como a mudança de domicílio fiscal e a evasão. Para mitigar esses riscos, sugere-se o acesso da Receita Federal a acordos multilaterais de troca de informações fiscais e a aplicação de um imposto de saída, como ocorre em alguns países da OCDE.
Outros riscos incluem a supertributação do lucro empresarial e a transferência de investimentos para veículos isentos. Para mitigar, propõe-se aumentar o prazo para a aplicação da alíquota regressiva em fundos de pensão e limitar deduções do IRPF.
Por fim, a proposta sugere harmonizar a tributação de imóveis e estimular o mercado de aluguéis, permitindo deduções de aluguéis pagos e juros de hipotecas, visando equilibrar a carga tributária entre diferentes formas de renda imobiliária.