O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), lançou o Simplifique – Minas Livre Para Crescer. Este canal exclusivo visa facilitar a comunicação entre o setor produtivo mineiro e o governo, permitindo sugestões para melhorar o ambiente de negócios no estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o canal é voltado para empresários, produtores rurais, consumidores, entidades empresariais e cidadãos interessados em propor mudanças nos procedimentos dos órgãos públicos estaduais. O objetivo é otimizar e simplificar os serviços prestados pelo estado.
Funcionamento do Canal Simplifique
O registro de demandas deve ser feito no site da OGE/MG, na aba do canal Simplifique. A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), que busca solucionar obstáculos ao desenvolvimento dos negócios no estado.
As demandas serão classificadas em duas categorias: proposições relacionadas à criação, alteração e revogação de atos normativos, e sugestões de uniformização de entendimento sobre decisões administrativas conflitantes. As propostas serão analisadas e encaminhadas ao órgão estadual responsável, seguindo prazos e padrões de resposta definidos pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica.
Desde 2019, mais de 80% das demandas recebidas no âmbito do Minas Livre Para Crescer foram convertidas em melhorias para o setor produtivo. Um exemplo é a indústria moveleira, que agora pode transformar resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo, promovendo sustentabilidade e competitividade.
Outro exemplo é a dispensa de licença ou alvará de funcionamento para empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) em municípios que classificam a atividade como de baixo risco.