Minas Gerais, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, está prestes a implementar uma certificação oficial para esse setor. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu uma consulta pública para discutir a certificação no âmbito do Programa Certifica Minas. A minuta da nova legislação e o formulário de participação estão disponíveis no site do IMA.
De acordo com o IMA, o prazo para envio de contribuições é até 28 de julho. Essa iniciativa faz parte dos esforços do Governo de Minas para estruturar e valorizar a cadeia produtiva de peixes ornamentais. Em 2024, a Portaria nº 2.325 foi publicada, regulamentando a piscicultura ornamental no estado e estabelecendo critérios técnicos e legais para a prática.
O foco agora é a certificação da produção, uma etapa crucial para consolidar os avanços e aumentar a competitividade dos produtores mineiros. Antes da consulta pública, a portaria foi analisada tecnicamente e discutida com especialistas. A minuta foi elaborada por um grupo de trabalho do IMA e, após aprovação interna, foi disponibilizada para a sociedade civil.
Participação e Benefícios
“A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva”, explica Luciana de Castro, membro da CPAR do IMA. Após o prazo, as sugestões serão avaliadas e incorporadas, seguindo para análise jurídica e posterior publicação oficial.
A certificação visa aprimorar a gestão, aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva em Minas Gerais. Produtores que cumprirem os requisitos terão ganhos em rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência, podendo acessar novos mercados e se beneficiar de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.
Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA, afirma: “A certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo trabalho responsável que realiza.”
Segundo o Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, a atividade de piscicultura ornamental sustenta mais de 400 famílias na Zona da Mata, região responsável por cerca de 70% da produção brasileira.
O IMA também mantém abertas consultas públicas sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, com prazo até 27 de julho, e do Requeijão Moreno do Vale do Mucuri, prorrogada até 10 de agosto. As propostas visam fortalecer a produção artesanal e garantir a segurança dos produtos mineiros.