O Governo de Minas anunciou a entrega de kits de máquinas agrícolas para 38 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A informação foi divulgada pelo vice-governador Mateus Simões durante uma reunião com o Fórum de Prefeitos do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
De acordo com o Governo de Minas, essa iniciativa faz parte dos Projetos Estaduais do Novo Acordo de Mariana, coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que totalizam aproximadamente R$ 15 bilhões. As ações estão divididas em quatro eixos principais: recuperação socioambiental, recuperação econômica e assistência social, retomada das atividades agrícolas, e segurança e prevenção a desastres.
Os projetos incluem obras rodoviárias, reflorestamento, recuperação do rio, qualificação profissional, fortalecimento da rede assistencial, recuperação produtiva das propriedades rurais e fortalecimento da segurança pública. Além disso, há demandas executadas com recursos destinados a ações compensatórias.
Distribuição dos Kits
O vice-governador destacou a prioridade na entrega dos kits de máquinas agrícolas para os municípios afetados. “Podemos anunciar que agora vamos priorizar a entrega de kits de máquinas para os 38 municípios diretamente atingidos. Nos próximos dias, vamos discutir tecnicamente qual a melhor forma de fazer essa distribuição”, afirmou Mateus Simões.
O Fórum de Prefeitos do Coridoce realizará um levantamento para identificar a demanda de máquinas agrícolas em cada município. O evento contou com a presença de prefeitos e parlamentares da região.
Durante a tarde, representantes da Seplag e das secretarias de Estado de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias se reuniram com prefeitos e representantes dos 38 municípios. Eles apresentaram detalhes dos projetos a serem executados pelo Governo de Minas e esclareceram dúvidas sobre a transição das ações, anteriormente conduzidas pela Fundação Renova.
A Seplag garantiu que todas as ações já iniciadas serão concluídas e que o novo projeto de saneamento, previsto no acordo, assegura a manutenção dos benefícios planejados para os territórios atingidos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas, Silvia Listgarten, ressaltou a importância do encontro para esclarecer dúvidas dos municípios, que têm o desafio de manter a execução do Novo Acordo de Mariana.
As ações de saneamento básico fazem parte do Anexo 9 do Novo Acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
A repactuação libera R$ 132 bilhões em novos recursos para ações de reparação, dos quais R$ 81 bilhões serão aplicados diretamente em Minas Gerais, priorizando as áreas afetadas na Bacia do Rio Doce. O compromisso visa acelerar a reparação de danos e implementar medidas de justiça e atendimento às famílias e comunidades impactadas, quase uma década após o desastre.