Famílias de 23 assentamentos de reforma agrária em Minas Gerais foram notificadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar sua situação. Os editais, expedidos entre 24 de junho e 14 de julho, estão disponíveis no portal do instituto.
De acordo com o Incra, nove editais convocam beneficiários para quitar dívidas em atraso relacionadas ao Crédito Instalação, utilizado para investimentos em atividades produtivas. Os débitos podem ser regularizados com descontos do Programa Desenrola Rural, conforme as condições do Decreto nº 12.381/2025.
O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser emitida pela internet ou solicitada à Divisão de Administração pelo e-mail divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. Mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação podem ser encontradas aqui.
Defesa e Desocupação
Onze editais convocam interessados a apresentar defesa para evitar a exclusão ou termo de desistência dos lotes. O prazo é de 30 dias a partir da publicação de cada edital. Dois documentos comunicam o indeferimento de pedidos de regularização por não atenderem requisitos legais.
Um ato notifica interessados a desocuparem o lote por descumprimento de normas, sob pena de ação de reintegração de posse. Outros dois editais comunicam a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária.
As defesas ou termos de desistência podem ser entregues nas unidades do Incra em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, a sede está na Avenida Afonso Pena, nº 3500, bairro Cruzeiro. Em Montes Claros, o endereço é Praça Dr. Carlos Versiane, nº 55, 2º andar. Em Uberlândia, a unidade está na Avenida Gameleiras, nº 10, bairro Planalto. Os documentos também podem ser enviados por e-mail para servico.assentamentos.bhe@incra.gov.br.
Confira os editais publicados de 24 de junho a 14 de julho:
- Edital 1381/2025 – Assentamento Esperança, em Paracatu
- Edital 1446/2025 – Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu
- Edital 1445/2025 – Assentamento São Domingos, em Uberlândia
- Edital 1440/2025 – Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia
- Edital 1380/2025 – Assentamento Poço da Vovó, em Jaíba
- Edital 1367/2025 – Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde
- Edital 1366/2025 – Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde
- Edital 1365/2025 – Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande
- Edital 1364/2025 – Assentamento Renovação, em Lagoa Grande
- Edital 1363/2025 – Assentamento Canadá, em Jaíba
- Edital 1358/2025 – Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia
- Edital 1344/2025 – Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha
- Edital 1343/2025 – Assentamento Veredas Vivas, em Rio Pardo de Minas
- Edital 1438/2025 – Assentamento Terra Prometida II, em Prata
- Edital 1437/2025 – Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo
- Edital 1436/2025 – Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
- Edital 1418/2025 – Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
- Edital 1416/2025 – Assentamento Terra Prometida II, em Prata
- Edital 1397/2025 – Assentamento Santa Maria, em Presidente Olegário
- Edital 1390/2025 – Assentamento Nosso Orgulho, em Lagoa Grande
- Edital 1389/2025 – Assentamento Santo Antônio, em Presidente Olegário
- Edital 1348/2025 – Assentamento Nova Santo Inácio / Ranchinho, em Campo Florido
- Edital 1342/2025 – Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes
- Edital 1341/2025 – Assentamento Nova Santo Inácio/ Ranchinho, em Campo Florido
- Edital 1332/2025 – Assentamento Formosa Urupuca, em São José da Safira