A adesão ao acordo de ressarcimento do INSS, disponível até a próxima segunda-feira (21/7), garante que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos recebam o reembolso já na quinta-feira (24/7). O acordo, que visa restituir valores desviados entre março de 2020 e março de 2025, permanece disponível até novembro deste ano.
De acordo com informações da Agência Brasil, a adesão é gratuita e não requer envio de documentos adicionais. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que já questionaram os valores transferidos por associações e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Os repasses serão feitos em lotes diários até que todos os beneficiários recebam seus valores.
Declarações e Medidas
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou a importância da adesão rápida ao acordo: “O que eu tenho dito é o seguinte: quem entrar primeiro, recebe primeiro. Então, se o aposentado ou pensionista procura agora esse primeiro lote, já de imediato ele vai receber.”
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Queiroz afirmou que o governo está apenas reembolsando o que foi indevidamente descontado dos aposentados, com correção pelo IPCA, em parcela única.
Para viabilizar o pagamento, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um acordo de conciliação envolvendo várias entidades governamentais e jurídicas.