A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nesta terça-feira (22/7) a operação Linha Segura, com o objetivo de intensificar a fiscalização e conscientização sobre o uso de linhas cortantes em pipas e papagaios. A ação visa prevenir acidentes que podem comprometer a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio público e privado. As atividades serão realizadas em todo o estado até o dia 3 de agosto.
De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social, a operação será conduzida pelo Policiamento Ostensivo Geral (POG) e pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE). A PMMG realizará atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores, promovendo a conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes, especialmente durante as férias escolares, período em que a prática de soltar pipas é mais comum entre crianças e adolescentes.
Legislação e Penalidades
O Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, que proíbe a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares. A legislação considera linha cortante aquela produzida industrialmente para esse fim ou modificada com produtos como o cerol. O descumprimento da lei pode resultar na apreensão do material e aplicação de multa.
O uso de linhas cortantes em locais públicos, como vias, praças e parques, pode ser enquadrado como crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, conforme o Art. 132 do Código Penal Brasileiro. A PMMG incentiva a população a denunciar o uso desses materiais, acionando a polícia imediatamente ao identificar tais práticas.
“A Polícia Militar vai atuar em áreas urbanas, rurais, em unidades de preservação ambiental, em rodovias estaduais e federais delegadas, contando com o reforço do efetivo da nossa área administrativa”, afirmou o capitão Rafael Veríssimo, porta-voz da PMMG.