O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um novo repasse de R$ 28,8 milhões do Fundo Rio Doce para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Essas localidades foram impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, envolvendo a Samarco Mineração S.A.
O Fundo Rio Doce foi estabelecido com base em um novo acordo de reparação firmado no ano passado, e o BNDES é responsável por sua operação desde junho. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o acordo prevê um total de R$ 576 milhões para o fortalecimento do SUAS ao longo de 20 anos. O cronograma de liberações é definido em conjunto com o BNDES.
O SUAS é um sistema público que envolve a União, estados e municípios, com o objetivo de garantir proteção social aos cidadãos. Ele oferece serviços, benefícios, programas e projetos para apoiar pessoas em situações de vulnerabilidade. Após o rompimento da barragem, houve um aumento significativo na demanda por esses serviços, com 67% das famílias atingidas sendo incluídas no sistema após o desastre.
Distribuição dos Recursos
Os R$ 28,8 milhões iniciais serão divididos em duas partes: R$ 25,6 milhões irão para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando aprimorar serviços e ofertas públicas. A partilha desses recursos foi acordada na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS. Os outros R$ 3,2 milhões serão destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, para apoio técnico, acompanhamento de entregas e capacitação de gestores.
Segundo o ministro Wellington Dias, os recursos fortalecem diretamente o SUAS nos municípios afetados, garantindo assistência social às famílias impactadas. “Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento”, afirmou o ministro.
Reparação e Acordos
Quase uma década após o desastre, os impactos ainda são sentidos na bacia do Rio Doce. Em 2024, um novo acordo foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e instituições de Justiça. Este acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê repasses adicionais de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos, com R$ 49,1 bilhões destinados ao Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.