O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou que o mercado de combustíveis será uma prioridade nos próximos dois anos, com foco no combate a práticas monopolistas que afetam os consumidores. A decisão foi formalizada em uma portaria publicada nesta quarta-feira (23/7), que visa intensificar a promoção da livre concorrência e a repressão de práticas anticoncorrenciais no setor.
De acordo com a Agência Brasil, a medida envolve ações coordenadas entre a Superintendência-Geral do Cade, o Departamento de Estudos Econômicos e outras áreas técnicas e de apoio do órgão. Entre as principais iniciativas estão o fortalecimento de investigações sobre cartéis e práticas colusivas, a atualização de estudos econométricos e de advocacia da concorrência, além do compartilhamento de dados com a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério de Minas e Energia.
Atuação e Resultados do Cade
O presidente do Cade, Gustavo Augusto, destacou a importância do mercado de combustíveis para a economia e o impacto direto nos consumidores. “Ao promover essas ações, o Cade reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”, afirmou.
O Cade já obteve resultados significativos em sua atuação no setor. Em julho, o Tribunal do Cade condenou sete redes de postos de combustíveis no Distrito Federal e entorno por formação de cartel, aplicando multas que somam cerca de R$ 155 milhões. Em 2017, a autarquia celebrou um Termo de Compromisso de Cessação com empresas e pessoas físicas do setor, resultando em uma contribuição superior a R$ 90 milhões e a adoção de medidas para garantir maior competitividade.
Casos semelhantes de formação de cartel já foram identificados e condenados pelo Cade em diversos estados, incluindo Espírito Santo, Maranhão, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.