O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (24) o pagamento dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. De acordo com a Agência Brasil, mais de 533 mil beneficiários do INSS receberão os valores até sexta-feira, 25. Os pagamentos serão feitos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA), e depositados diretamente nas contas dos beneficiários.
Desde a abertura do sistema, mais de um milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Os estados com maior número de adesões são São Paulo, com 196.160 adesões; Minas Gerais, com 99.949; e Rio de Janeiro, com 93.738. Clique aqui para ver os dados por estado.
Informações sobre o acordo
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo está reembolsando o que foi retirado dos aposentados e pensionistas de forma indevida. “Conseguimos fechar um acordo histórico para que as pessoas recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura”, disse o ministro.
Para aqueles que ainda não aderiram ao acordo, os bancos que pagam os benefícios começaram a informar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, “escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas”.
Os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis podem aderir ao acordo. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Os canais de atendimento para contestação dos descontos estarão disponíveis até 14 de novembro de 2025.
Quem já entrou na Justiça pode desistir da ação e aderir ao acordo, recebendo 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como proceder
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler os comentários e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Após enviar, basta aguardar o pagamento.
Se o beneficiário recebeu uma resposta da entidade, os documentos estão em análise e ele será notificado para aceitar os documentos apresentados, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
O INSS reforça que não envia links, mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail, não cobra taxas, não solicita dados bancários e não exige a contratação de intermediários. Toda comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Desconfie de qualquer pedido de dados bancários ou cobranças. Em caso de dúvida, ligue para a Central 135.