Pela primeira vez, o Brasil está desenvolvendo um conjunto articulado de planos setoriais de mitigação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em diversos setores econômicos. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os sete planos setoriais e o item 4.4 da Estratégia Nacional de Mitigação foram disponibilizados para consulta pública nesta segunda-feira (28/07). As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.
A elaboração dos planos é resultado de um esforço coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com o grupo de trabalho em mitigação liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O MCTI forneceu subsídios técnicos e contou com o apoio do projeto Ciência&Clima. A área técnica auxiliou os ministérios setoriais na avaliação do potencial de mitigação das ações e na elaboração de indicadores para monitorar as metas globais dos planos.
Andrea Latgé, secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, destacou que “a melhor ciência e os melhores subsídios técnico-científicos disponíveis foram colocados à disposição para a tomada de decisão dos ministérios setoriais”. Ela explicou que o trabalho robusto realizado visa calcular o potencial de redução de emissões das ações mais impactantes e verificar se são suficientes para atingir as metas de mitigação setoriais.
Planos Setoriais e Metas de Redução
Os planos setoriais, que fazem parte do Plano Clima Mitigação, apresentam ações estruturantes, medidas e metas de redução para 2030 e 2035. As áreas abrangidas incluem Agricultura e Pecuária, Conservação da Natureza, Cidades, Produção de Energia, Indústria, Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos, e Transportes. Os ministérios setoriais, responsáveis pela coordenação dos planos, definiram objetivos, prioridades e indicadores de monitoramento em conjunto com entidades e associações chave.
O objetivo é que o Brasil cumpra as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de reduções de emissões de GEE. Espera-se também que o plano fomente investimentos e empregos com desenvolvimento sustentável.
O Inventário Nacional de GEE de 2022 foi utilizado como base para as trajetórias de redução de emissões. Ricardo Araujo, especialista em transparência climática do MCTI, afirmou que o inventário ganhará mais relevância como ferramenta central para monitorar o progresso das ações de redução. “Os ministérios elaboraram indicadores pertinentes a cada uma de suas políticas, ações e medidas, e eles próprios farão o monitoramento”, explicou.
Os planos setoriais de mitigação serão apresentados em três sessões online, transmitidas pelo canal do MMA, durante o mês de agosto. Os planos de conservação da natureza e agricultura e pecuária serão detalhados na sexta-feira (1°/08). Energia, transportes e indústria serão apresentados na segunda-feira (04/08); e cidades, resíduos sólidos e efluentes domésticos na semana seguinte, em 11 de agosto.
Após a consulta pública, os documentos deverão ser aprovados pelo Subcomitê Executivo do CIM. Acesse os planos neste link e participe da consulta pública.