O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, firmou nesta terça-feira (29/7) um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A parceria visa a adesão ao programa Execução Fiscal Eficiente, que busca resolver ações cujo custo seja superior ao valor a ser arrecadado por meios alternativos, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação.
De acordo com informações do Governo do Estado, a medida tem como objetivo trazer eficiência, economia e celeridade aos trabalhos do Judiciário e do Poder Executivo, tanto em nível estadual quanto municipal. A execução fiscal é considerada um dos principais desafios dos serviços prestados pelo Judiciário, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu uma meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais.
Rapidez na execução fiscal
O TJMG tem cumprido com sucesso essa meta, e a melhoria obtida em Minas Gerais levou o projeto do tribunal a ser reconhecido como uma prática de referência para orientar o cumprimento da meta de execução fiscal pelo Judiciário em 2017. O tribunal, em parceria com o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, o Núcleo de Justiça 4.0 e a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), desenvolveu ferramentas tecnológicas para ajudar na detecção e triagem de processos em condições de serem baixados. Comarcas como Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba já aderiram ao programa.
Combate à violência contra a mulher
Durante o evento, o governador em exercício também anunciou que uma das varas criminais da comarca de Contagem passará a ter competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com isso, certamente vamos ganhar em agilidade e em eficiência nessa jurisdição, que é tão cara e tão importante para o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais”, afirmou o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Para mais informações, acesse o site da Agência Minas.