O prazo para que farmácias e drogarias renovem o credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) termina nesta quinta-feira, 31 de julho. A renovação é obrigatória para todos os estabelecimentos que desejam continuar oferecendo medicamentos e insumos por meio do programa. A medida, retomada em abril de 2025, visa reforçar o monitoramento e garantir o acesso da população aos serviços do Farmácia Popular.
De acordo com o Ministério da Saúde, o processo de renovação, que havia sido interrompido em 2018, faz parte do esforço de reconstrução e fortalecimento do programa pelo atual governo. O objetivo é assegurar a regularidade da rede conveniada e aprimorar os mecanismos de controle e transparência. Para renovar o credenciamento, os estabelecimentos devem acessar o sistema online do programa e seguir as orientações disponíveis.
Procedimentos e benefícios do programa
A renovação cadastral é realizada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal, sem cobrança de taxa. Atualmente, o Farmácia Popular disponibiliza 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O programa é uma estratégia do governo federal para ampliar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Desde sua criação, o Farmácia Popular tem sido um aliado do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o tratamento contínuo de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos de urgência. A manutenção de uma rede ativa e regularizada de farmácias credenciadas é fundamental para o sucesso do programa.
Monitoramento e transparência
Em junho de 2025, o Ministério da Saúde realizou uma ação nacional para suspender localmente a distribuição de medicamentos do Programa Farmácia Popular, retomando as visitas presenciais de fiscalização, interrompidas em 2021. Nos primeiros três meses do ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades, representando mais de 140 mil por dia.
O monitoramento avalia 25 indicadores para identificar irregularidades, como a frequência de retirada de medicamentos e o uso indevido de CPFs. Além das auditorias e sistemas informatizados internos, a transparência do programa é reforçada pela participação da população, que pode acionar a Ouvidoria do SUS pelo número 136 em caso de suspeita de fraude.