O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, até quinta-feira, 31 de julho, o pagamento de ressarcimento a 1.238.779 aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos indevidos. De acordo com informações da Agência Brasil, este número representa 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento, totalizando 1.354.616 pessoas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a rapidez e segurança no pagamento aos que aderem ao acordo. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo está empenhado em devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas, garantindo que ninguém fique no prejuízo.
Os valores são corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de envio de dados bancários. A adesão ao acordo está aberta para beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. A adesão é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Como aderir ao acordo
Os interessados podem aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou em mais de 5 mil agências dos Correios. Não é possível fazer a adesão pela Central 135. A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Para aderir pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, consultar pedidos, clicar em “Cumprir Exigência”, e aceitar receber o ressarcimento. Caso a entidade tenha respondido à contestação, os documentos estão em análise e o beneficiário será notificado para aceitar ou contestar os documentos apresentados.
O INSS identificou que pelo menos dez entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações. Esses casos estão sendo auditados com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Dataprev.
Comunicação oficial pelo WhatsApp
O Governo Federal está utilizando o WhatsApp para enviar mensagens aos aposentados e pensionistas que têm direito à restituição. As mensagens são enviadas pelo canal oficial do Governo Federal (GovBR), com selo azul de verificação, e não pedem dados pessoais nem enviam links.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.