O Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), anunciou a publicação de 799 novos atos do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) nesta quinta-feira (31/7). A medida beneficia servidores efetivos da rede estadual e representa um investimento superior a R$ 2 milhões.
De acordo com o Governo do Estado, os atos foram divulgados no Diário Oficial do Estado. A lista de servidores contemplados está disponível nos documentos ATO Nº 1944 e ATO Nº 1945.
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa para a valorização dos profissionais da Educação. “O Adveb integra um conjunto de ações adotadas pela atual gestão para reconhecer o papel fundamental de cada servidor na construção de uma Educação pública de qualidade”, afirmou.
Detalhes do Benefício
O Adveb é um benefício financeiro concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, correspondendo a 5% do vencimento básico dos servidores da Educação Básica. Este benefício é fruto de negociações entre a SEE/MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), com aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
Desde 2019, quando os pagamentos foram retomados após anos de interrupção, o Governo de Minas publicou 60 atos, beneficiando quase 94 mil servidores, com um investimento total de cerca de R$ 200 milhões.
A concessão do Adveb segue as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. Para garantir o recebimento correto dos benefícios, é essencial que os dados dos profissionais estejam atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).