A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a mineradora Vale S.A, exigindo R$ 2 bilhões em indenização por danos ao patrimônio público. A ação, movida pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), refere-se à exploração irregular na mina do Tamanduá, localizada em Nova Lima, Minas Gerais.
De acordo com informações da Agência Brasil, a área em questão, que pertence à União, possui cerca de 66,5 mil metros quadrados, o equivalente a nove campos de futebol. Este terreno foi reservado para a instalação de um mineroduto operado pela Vale, que tinha autorização para tal uso, mas a extração mineral na região é proibida.
Análises técnicas e imagens geoespaciais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmaram a extração de minério na área, caracterizando o uso indevido de bem público. A Vale reconheceu a retirada e comercialização do minério. Como o recurso natural não pode ser devolvido, a reparação deve ser financeira.
Responsabilização e Proteção Ambiental
O procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), afirmou que a mineradora ultrapassou os limites autorizados, avançando sobre a zona de servidão, onde a extração é proibida. “Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, declarou.
A advogada da União Karina Bragio, que assinou a ação, destacou o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou.
O processo é resultado de um trabalho conjunto da PRU6 e de órgãos de fiscalização. “Além da compensação financeira, a ação tem também caráter pedagógico, desestimulando condutas semelhantes por outras empresas”, afirmou Adriano Campos Cruz, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6.
O que é lavra ilegal
A lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.
Processo: 6289951-82.2025.4.06.3800