O Governo de Minas Gerais realizou, nesta sexta-feira (1/8), o pagamento de R$ 429,58 milhões ao Tesouro Nacional, cumprindo o acordo da dívida com a União. Este montante inclui a 11ª parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no valor de R$ 346 milhões, além de R$ 83,58 milhões referentes a prestações de operações de crédito, ajustadas conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exercício financeiro.
Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação Social, as prestações somam R$ 20,90 milhões do contrato n° 272/2025/CAFIN e R$ 62,68 milhões do contrato firmado sob a Lei n° 9.496/97. O pagamento da dívida segue as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2024, foram desembolsados R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 296,2 milhões em dezembro. Em 2025, os pagamentos foram de R$ 303,70 milhões em janeiro, R$ 392,98 milhões em fevereiro, R$ 472,11 milhões em março, R$ 396,65 milhões em abril, R$ 424 milhões em maio, R$ 398,10 milhões em junho e R$ 473,10 milhões em julho.
Histórico de Pagamentos
Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, cerca de R$ 200 milhões referentes ao contrato baseado no artigo 23 da Lei Complementar n° 178/2021. Outros pagamentos também foram realizados nesse período. Com o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o Regime de Recuperação Fiscal do estado homologado em 1/8/2024, o saldo do contrato de refinanciamento nº 283/2022/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n° 336/2022/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1/10/2024.
Desde janeiro de 2019, quando a gestão atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 11,14 bilhões à União, considerando a parcela de 1/8, devido à dívida do Estado. Somente em 2025, foram pagos R$ 3,29 bilhões.