O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 847/2025, que aprimora a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para concessão de empréstimos, liberando cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde e digital.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a lei possibilita que os recursos excedentes de anos anteriores sejam utilizados para financiar projetos por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A ministra Luciana Santos destacou que essa medida representa uma conquista significativa para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), reforçando a visão do governo de que ciência e tecnologia são pilares estratégicos para o futuro do Brasil.
A liberação dos recursos do FNDCT visa fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco na integração regional e na interiorização da ciência. Isso busca levar infraestrutura e oportunidades para todos os territórios do país, superando desigualdades históricas.
Impacto na pesquisa e desenvolvimento
A nova legislação também pretende estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups. A ministra do MCTI ressaltou a importância do domínio tecnológico para a soberania e inclusão social do país, afirmando que o avanço científico contribui para o desenvolvimento e independência do Brasil.
Criado em 1969, o FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Nos últimos dois anos, os investimentos por meio do FNDCT aumentaram de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024, com previsão de R$ 14 bilhões para 2025. Esses recursos são essenciais para a modernização de laboratórios, enfrentamento de desastres naturais e desenvolvimento de projetos inovadores que impulsionam a competitividade das empresas brasileiras.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.