O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 847/2025, que permite a utilização do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para concessão de empréstimos. A cerimônia de sanção ocorreu nesta segunda-feira, 4 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A medida possibilita a liberação de cerca de R$ 22 bilhões para financiar pesquisa e inovação.
De acordo com informações do Ministério da Educação, a nova legislação permite que os recursos excedentes de anos anteriores do FNDCT sejam utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Universidades e outras instituições de pesquisa, como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), serão beneficiadas.
“Esse projeto de lei vai permitir a ampliação do uso de recursos no valor de R$ 22 bilhões, aproximadamente, para investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. É sempre bom lembrar que o país só se torna independente, só se torna soberano, quando investe em ciência e tecnologia. E é importante lembrar também que quase 90% da pesquisa brasileira é realizada em instituições públicas, principalmente nas universidades federais”, afirmou o ministro Camilo Santana durante o ato.
Impacto na Pesquisa e Desenvolvimento
Com a liberação dos novos recursos, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups. A medida visa ativar cadeias produtivas inovadoras e promover sinergia entre academia e setor produtivo, levando infraestrutura e oportunidades para todas as regiões do país, com foco na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação.
Além do ministro da Educação, participaram da cerimônia as ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil, apoiando pesquisas científicas, formação de recursos humanos qualificados, inovação tecnológica nas empresas, infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação por meio do FNDCT aumentaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 14 bilhões. Esses recursos viabilizam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país, além de projetos inovadores que tornam as empresas mais competitivas e produtivas.
Para mais informações, acesse o site do Ministério da Educação.