O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 847/2025, que permite a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida possibilita o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos, visando financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde, digital e competitiva.
De acordo com informações da Agência Brasil, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a nova lei representa uma conquista significativa para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Ela afirmou que o compromisso do governo com a ciência, tecnologia e inovação é um pilar estratégico para o futuro do país.
O Novo Arcabouço Fiscal de 2023 estabelece que até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais. Com a nova lei, os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser utilizados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Investimentos e Desenvolvimento
Luciana Santos lembrou que a lei do FNDCT foi criada em 1969, mas ganhou maior relevância nos governos do presidente Lula. Ela destacou que, nos últimos anos, foram investidos R$ 10 bilhões, R$ 12,7 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente, com 64% desses recursos destinados à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que quase 90% da pesquisa brasileira é realizada em instituições públicas, principalmente nas universidades federais. Ele afirmou que os recursos serão importantes para o desenvolvimento do país, inovação e garantia da democracia e soberania nacional. A nova legislação também inclui o acesso das cooperativas aos recursos do fundo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância dos investimentos em ciência, afirmando que a pandemia evidenciou o papel estratégico da pesquisa científica. Ela ressaltou que a nova lei amplia o financiamento da ciência, essencial para a inovação e desenvolvimento do país.
A liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação com base nas seis Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco na integração regional e interiorização da ciência e inovação. Isso visa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, superando desigualdades históricas.
Com os recursos liberados, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.
FNDCT e Futuro
O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Ele apoia pesquisas científicas, formação de recursos humanos qualificados, inovação tecnológica nas empresas, infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento de projetos estratégicos nacionais.
Nos últimos dois anos, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, por meio do FNDCT, aumentaram significativamente, passando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A previsão para 2025 é de cerca de R$ 14 bilhões. Esses recursos viabilizam a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa, monitoramento e enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas e projetos inovadores que tornam as empresas mais competitivas e produtivas.