A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deteve 25 pessoas durante a Operação Linha Segura, realizada entre 21 de julho e 3 de agosto. A ação teve como objetivo combater o uso de linhas cortantes em pipas e similares, prática que se intensifica durante as férias escolares, visando prevenir acidentes e garantir o cumprimento da legislação vigente.
De acordo com a PMMG, ao longo da operação foram realizadas cerca de 1,8 mil ações, abordando aproximadamente 2 mil pessoas e fiscalizando 760 locais. Durante as abordagens, foram apreendidos 142 materiais cortantes, incluindo rolos de linha com cerol e linhas chilenas.
A Polícia Militar destaca que o uso de cerol e linha chilena é considerado crime, pois coloca em risco a vida das pessoas. “As prisões e apreensões são resultado de uma atuação incisiva da Polícia Militar. Quem fabrica, vende ou utiliza esse material está cometendo um crime e será responsabilizado. A PMMG seguirá nas ruas para garantir a segurança de todos os mineiros e contamos com o apoio da população, que pode acionar a corporação imediatamente ao identificar o uso desse material”, afirmou a chefe do Centro de Jornalismo da PMMG, major Layla Brunnela.
Legislação
Para coibir os riscos associados ao uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019. Esta legislação proíbe a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante aquela que é produzida industrialmente com esse fim ou modificada pela adição de produtos como o cerol.
O descumprimento da lei pode resultar em penalidades severas, incluindo a apreensão do material e a aplicação de multas. Além disso, o uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, conforme previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro.
Para mais informações, acesse o site da Agência Minas.