O Ministério da Educação (MEC) anunciou a abertura de seleção para profissionais interessados em compor o banco de especialistas que atuarão como avaliadores de projetos pedagógicos de cursos técnicos. De acordo com informações do MEC, o Edital nº 7/2025 foi publicado nesta segunda-feira, 4 de agosto, e as inscrições estão abertas até o dia 23 de agosto. Os interessados devem se inscrever por meio do formulário disponível no portal MAP, na seção Cadastro de Especialistas de Avaliadores – Banco de Avaliadores.
Podem participar do processo seletivo docentes das redes públicas de ensino que atuam na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em regime de dedicação exclusiva. É necessário que os candidatos possuam titulação de mestrado e experiência mínima de três anos na docência na EPT, além de atender a outros pré-requisitos especificados no edital.
Remuneração e Seleção
Os profissionais selecionados serão remunerados conforme a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional. A seleção dos especialistas cadastrados no Banco de Avaliadores será realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec) por meio de sorteio, considerando o eixo tecnológico, o perfil do especialista e as demandas de avaliação.
A iniciativa faz parte da chamada pública que define os procedimentos para a autorização da oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior (IPES), com o objetivo de habilitação ao Programa Juros por Educação, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Edital nº 6/2025, relacionado a esse programa, foi publicado em julho.