O Governo de Minas Gerais atualizou as normas para a distribuição do ICMS Ecológico, especificamente para empreendimentos de saneamento ambiental. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) revisou os indicadores usados no cálculo do Fator de Qualidade, que afeta a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Esta atualização se aplica ao tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e ao tratamento de esgoto sanitário.
De acordo com a Semad, a Resolução nº 3.371, de 4 de julho de 2025, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. A proposta de atualização busca alinhar os indicadores com a gestão de resíduos sólidos, conforme a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O subsecretário de Saneamento, Anderson Diniz, destacou a importância da nova resolução para incentivar a recuperação de materiais recicláveis e o tratamento da matéria orgânica.
Novos Indicadores
Foram incluídos novos indicadores para o cálculo do Fator de Qualidade, como o indicador de Gestão do Passivo Ambiental (GPA) dos antigos lixões, o indicador de Gestão de RSU/Aproveitamento energético (GRS) e o indicador de Coleta Seletiva/Organização de catadores (CSO). Municípios que implementarem programas de coleta seletiva, recuperação ambiental de lixões e integração de catadores na gestão de RSU serão pontuados.
Para o tratamento de esgotos, a resolução agora pontua estações que tratam o lodo para obter biossólido. A forma de envio de informações também foi atualizada, passando a ser feita exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação de Minas Gerais (SEI-MG). Segundo Rafael Freitas, analista ambiental da Semad, a modernização visa tornar o cálculo do Fator de Qualidade mais justo e premiar municípios que promovem ações alinhadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mais informações podem ser encontradas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.