O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira, 6 de agosto, o programa Juros por Educação durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O programa visa expandir as matrículas na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) por meio da redução das taxas de juros das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
De acordo com informações do MEC, o secretário-executivo substituto, Rodolfo Cabral, destacou que a iniciativa é uma oportunidade para investir na EPT como uma estratégia de transformação social e econômica. Ele afirmou que o programa atende à demanda dos jovens por cursos técnicos e promove equidade e inclusão social. “O programa Juros por Educação usa uma nova lógica de financiamento de políticas públicas: transformar juros em investimentos, restrição orçamentária em oportunidade de ação”, disse Cabral.
Detalhes do Programa
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, ressaltou que o programa está associado à Política Nacional de EPT, estabelecida pela Lei 14.645/2023. Ele afirmou que o ensino técnico está vinculado à geração de emprego e renda, além de melhorar a qualidade de vida, promovendo inclusão e preparando jovens e adultos para o mercado de trabalho.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, afirmou que o programa está alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e ao projeto de lei do novo PNE em tramitação no Congresso Nacional. Ele enfatizou a importância do engajamento dos estados e destacou que o MEC está aberto ao diálogo para entender as realidades de cada região. “Não tem nenhuma chance de o Propag existir sem os estados”, afirmou Grisa.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participou da reunião e destacou que o Juros por Educação é uma oportunidade de direcionar recursos significativos para a educação, especialmente para a EPT. Ele explicou que a União fez um esforço de renegociação para resolver a situação fiscal dos estados, garantindo que parte dos recursos seja investida em educação profissionalizante.
O programa pretende estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos subsequentes. Além disso, busca evitar a evasão escolar, aprimorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada de profissionais da educação e valorizar a EPT no país.
O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que promove a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.