O Prêmio da Educação Brasileira, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), visa reconhecer redes públicas de ensino, escolas e estudantes por seus resultados na educação básica. O objetivo é incentivar o sistema educacional a atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e melhorar a qualidade do ensino, além de reduzir desigualdades educacionais e disseminar boas práticas.
De acordo com o MEC, os vencedores da edição 2025 serão anunciados em 11 de agosto, em solenidade no Palácio do Planalto, Brasília. O prêmio reconhecerá resultados positivos de redes públicas e unidades escolares vinculadas às secretarias municipais, distrital ou estaduais de educação, além de estudantes com destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Categorias do Prêmio
A premiação abrange oito categorias, cada uma com subcategorias regionais e por perfil: unidades da Federação, municípios, escolas e estudantes. As categorias são:
- Educação Infantil: Premia municípios com maior taxa de cobertura de matrículas em creches, conforme o Censo Escolar 2024.
- Alfabetização: Reconhece estados, municípios e escolas com resultados relevantes na alfabetização de crianças, com base na Avaliação da Alfabetização do Inep.
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental: Premia estados, municípios e escolas com melhorias na educação do 1º ao 5º ano, medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
- Anos Finais do Ensino Fundamental: Reconhece melhorias na educação do 6º ao 9º ano, com base no Ideb.
- Ensino Médio: Premia estados e escolas com melhorias na qualidade do ensino médio, conforme o Ideb.
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Reconhece estados e estudantes com desempenho relevante no Enem, de acordo com o Ideb.
- Educação em Tempo Integral: Premia estados e municípios que ampliaram a oferta de educação em tempo integral, com foco em matrículas de estudantes pretos e pardos.
- Educação Profissional e Tecnológica (EPT): Reconhece estados que ampliaram a oferta de EPT integrada ao ensino médio, com foco em matrículas de estudantes pretos e pardos.
Conforme a Portaria nº 564/2025, serão estabelecidos mecanismos de monitoramento e revisão periódica das categorias e critérios de seleção, assegurando sua atualização e aderência às políticas educacionais. O Inep será responsável pela verificação dos critérios e definição dos premiados em cada categoria.
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005/2014, estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil. Prorrogado até 2025, o governo federal propôs um novo plano para o próximo decênio, conforme o Projeto de Lei nº 2.614/2024.