O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizará, na próxima terça-feira (12 de agosto), o lançamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região do Rio Doce, em Governador Valadares, Minas Gerais. O evento ocorrerá no Instituto Federal – Campus Governador Valadares, das 9h às 16h, e marcará o início de uma ação estratégica do Governo Federal.
De acordo com informações do MDS, o programa, denominado PROFORT-SUAS Rio Doce, é uma iniciativa inédita prevista no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. Com um investimento de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos, o objetivo é mitigar os impactos socioeconômicos do desastre e fortalecer a rede de proteção social na região.
O secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, estará presente no evento. Ele destacou a importância da assistência social como um pilar fundamental no processo de reparação, afirmando que o programa assegura os direitos socioassistenciais das comunidades atingidas. “Agora, estamos assegurando os direitos socioassistenciais das comunidades atingidas, por meio de um programa estruturado, qualificado e capaz de enfrentar os desafios gerados pela tragédia, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social da região”, disse.
Distribuição de Recursos
O programa prevê a distribuição de recursos da seguinte forma: R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais, R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do Espírito Santo, R$ 64 milhões para ações de gestão, apoio técnico e capacitação coordenadas pela União/MDS, e R$ 512 milhões para transferência direta aos municípios, com critérios pactuados nas instâncias do SUAS.
Entre as prioridades do PROFORT-SUAS Rio Doce estão a qualificação dos programas, serviços e benefícios do SUAS, intensificação da busca ativa, capacitação de equipes, fortalecimento do controle social e ações para reparação e mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem.
A programação do evento inclui o lançamento oficial na parte da manhã e, no período da tarde, oficinas técnicas para esclarecer dúvidas sobre a execução da primeira parcela, que será creditada nos municípios ainda na segunda semana de agosto.
Serviço:
Data: 12 de agosto de 2025
Local: Instituto Federal – Campus Governador Valadares (Av. Presidente Tancredo Neves, s/n – Vila Bretas, Governador Valadares – MG)
Horário: 9h às 12h – lançamento oficial do PROFORT-SUAS Rio Doce
Horário: 13h às 16h – Oficina Técnica
Para mais informações, acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.