O Governo do Brasil anunciou um investimento de R$ 640 milhões no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) no Rio Doce. O programa visa apoiar 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão. O investimento será distribuído ao longo de 20 anos, com o objetivo de fortalecer a rede socioassistencial dessas regiões.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o lançamento do programa ocorreu em Governador Valadares (MG), como parte do Novo Acordo do Rio Doce. O evento contou com a presença de representantes de movimentos sociais, membros da comunidade impactada e gestores municipais e federais.
Durante a cerimônia, o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, afirmou que os municípios que assinaram o termo de compromisso receberão a primeira parcela do recurso até sexta-feira, 15 de agosto de 2025. Ao todo, 49 municípios firmaram o acordo com o MDS.
Funcionamento do Programa
O secretário André Quintão explicou que o repasse será desburocratizado, com R$ 25 milhões distribuídos no primeiro ano para 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo. O objetivo é expandir equipes, equipamentos e a capacidade institucional, melhorando a assistência social e promovendo maior proteção à população afetada.
Com os recursos disponíveis, cada gestão municipal deverá aprovar, em seu conselho de assistência social, os critérios de distribuição e o plano de aplicação da verba. Esta ação estratégica do Governo Federal está prevista no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi a maior catástrofe ambiental da história do Brasil, despejando mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. A tragédia afetou a bacia do Rio Doce, causando impactos ambientais e humanos significativos, além de resultar na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três.
O ProFort-SUAS busca mitigar os impactos socioeconômicos e fortalecer a rede de proteção social nas áreas atingidas pelo desastre.
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS