O Ministério das Cidades destacou a importância da colaboração entre os setores público e privado para alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033. Durante o seminário “Marco Legal do Saneamento”, realizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso em São Paulo, o ministro Jader Filho apresentou um panorama das ações em andamento para atingir as metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026, de 2020.
De acordo com o Ministério das Cidades, o objetivo é garantir que 99% da população tenha acesso à água e 90% ao esgoto até o final de 2033. Atualmente, a cobertura de água é de aproximadamente 83% e de esgoto, 60%, com índices ainda menores na região Norte. O ministro enfatizou a inadmissibilidade de brasileiros viverem sem água tratada e destacou os esforços para mudar essa realidade.
Jader Filho detalhou os investimentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que administra uma carteira de 1.688 empreendimentos, totalizando R$ 60,7 bilhões. No entanto, esse montante ainda é insuficiente para uma mudança efetiva dentro do prazo estipulado. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em revisão, estima a necessidade de R$ 882,4 bilhões para universalizar os serviços, sendo R$ 366,5 bilhões especificamente para água e esgoto.
Investimentos e Parcerias
Para complementar os projetos e aumentar a cobertura nacional, o ministro sugeriu ampliar a entrada de capital privado. Desde 2020, 59 leilões no setor mobilizaram R$ 178 bilhões, elevando os investimentos e outorgas a quase R$ 235 bilhões. Jader Filho ressaltou que a colaboração entre os setores público e privado é essencial para enfrentar os desafios do saneamento.
Com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que edita normas de referência para tarifas, metas e indicadores, o país busca superar os desafios e manter o compromisso de prover atendimento de qualidade à população. O Marco Legal do Saneamento é visto como um instrumento que contribui para a segurança jurídica e atração de novos investimentos.
Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.