O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e de Governo (Segov-MG), realizou uma reunião nesta quarta-feira (13/8) com representantes dos 24 municípios da Bacia do Paraopeba. O objetivo foi discutir e alinhar as ações de reparação previstas no Acordo de Brumadinho. O encontro serviu para ouvir os prefeitos e atualizar os fluxos de execução dos projetos.
De acordo com informações do Governo de Minas, participaram do encontro as Instituições de Justiça Compromitentes do acordo, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais, além da Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou a importância de ouvir os protagonistas da execução do acordo e esclarecer o funcionamento do modelo de governança. “O Governo de Minas tem toda uma estratégia para estarmos mais alinhados, fazendo a escuta e os atendimentos necessários”, afirmou.
Diálogo e Governança
O encontro também buscou fortalecer o diálogo institucional entre os compromitentes e os gestores municipais, visando aprimorar a governança e a efetividade das ações reparatórias. O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, ressaltou a abertura ao diálogo e a busca por soluções em comum. “Os prefeitos vieram e relataram algumas sugestões que seriam mais eficientes para as prefeituras”, disse.
Durante a reunião, foi realizada uma atualização dos fluxos de execução dos projetos de reparação socioeconômica, especialmente aqueles promovidos pelas prefeituras atingidas. A nova estrutura da Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, responsável por coordenar e executar as ações de reparação, também foi apresentada.
O procurador do MPF, Carlos Bruno, destacou a importância dos prefeitos como representantes do Poder Público na execução da reparação. “Nosso grande objetivo é que esses bilhões de reais do acordo efetivamente causem resultados, tenham um legado e um significado perene na vida das pessoas dos 26 municípios do Paraopeba”, afirmou.
As discussões abordaram os anexos I.3 e I.4 do acordo, que tratam dos Projetos de Reparação Socioeconômica para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. As iniciativas visam reparar os efeitos socioeconômicos do rompimento, fortalecendo o serviço público em 25 municípios da Bacia do Paraopeba e em Brumadinho.
O investimento total para as 25 cidades é de R$ 2,5 bilhões, distribuídos conforme critérios do Acordo. Para Brumadinho, o valor é de R$ 1,5 bilhão. As demandas apresentadas pelos prefeitos foram debatidas e encaminhadas conforme solicitado.