O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um balanço das ações do governo estadual para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Simões destacou a importância da aprovação de projetos prioritários para evitar que a dívida estadual se torne insustentável.
Segundo o Governo de Minas, Simões enfatizou a necessidade de celeridade na tramitação dos projetos, já que metade do prazo estipulado pelo Governo Federal já se passou. “Estou aqui, mais uma vez, desde o protocolo de 13 projetos que enviamos há quatro meses. O motivo de estar voltando é que metade do prazo que o Governo Federal exigiu já se passou, e começamos a ter preocupação com eventuais atrasos na tramitação”, afirmou.
O vice-governador listou os projetos prioritários que precisam ser aprovados pela ALMG e sancionados até 31 de outubro. Entre eles estão a PEC do fim do referendo, a federalização da Cemig, da Copasa e da MGI. Simões alertou que o não cumprimento do prazo pode comprometer a adesão de Minas Gerais ao Propag.
Protocolo e Projetos Pendentes
Simões também protocolou na ALMG o projeto de lei para a federalização da estatal Minas Gerais Participações (MGI), devido à falta de interesse do Governo Federal na Empresa Mineira de Comunicação (EMC). “A substituição não tem efeito nenhum para a população, pois ela (MGI) não atua no mercado, ela apenas faz a venda de imóveis do Estado. Ela é importante, pois a MGI possui 5% da Cemig. Então, esse protocolo faz com que o Governo Federal fique com essa porcentagem da companhia”, explicou.
Até o momento, foram aprovados os projetos referentes à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No entanto, ainda aguardam apreciação oito propostas, incluindo as relacionadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e à Lei Geral de Oferta de Ativos Empresariais.
O vice-governador também apresentou um balanço do trabalho do Comitê Gestor do Propag (CGPropag), que coordena as negociações com a União. Desde o início do processo, foram enviados 13 projetos de lei à Assembleia, realizados mais de dez encontros presenciais em Brasília e emitidos cerca de 30 ofícios a nove órgãos diferentes do Governo Federal.