O Sistema de Avaliação e Gerenciamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos (SIGA-PNRH) é uma ferramenta digital lançada em 2024 para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a consultoria Engecorps, o sistema visa monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.
De acordo com o MIDR, o SIGA-PNRH integra estratégias para fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A plataforma oferece dados de monitoramento, avaliação de metas e acesso a informações sobre os Planos Estaduais de Recursos Hídricos. “O SIGA-PNRH é um marco para a gestão hídrica no Brasil”, afirma Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR.
Metodologia técnica e participação ampla
A construção do SIGA-PNRH começou em 2023, baseada no Manual de Avaliação de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e na metodologia de monitoramento do Plano Nacional. Nove oficinas técnicas foram realizadas em 2024, com mais de 400 participantes, incluindo representantes de comitês, secretarias estaduais e organizações da sociedade civil, para validar diagnósticos e propostas.
O sistema permite acompanhar a execução das ações do PNRH de curto, médio e longo prazo, com fichas de monitoramento desenvolvidas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ANA e outros parceiros. O painel facilita o acesso a informações sobre outorgas, cobrança pelo uso da água e funcionamento de comitês.
Fortalecimento do Singreh e preparação para o futuro
A expectativa é que o SIGA-PNRH sirva como base para a revisão do PNRH prevista para 2026, focando no segundo ciclo do plano (2027–2030). Essa revisão coincidirá com os 30 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos, oferecendo uma oportunidade para consolidar avanços na gestão hídrica.
O SIGA-PNRH está disponível para consulta pública no site do MIDR, acessível pelo link: gov.br/mdr/siga-pnrh.
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