O período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens começou nesta segunda-feira, 18 de agosto. A iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) através da Secretaria de Educação Básica (SEB), visa enfrentar as defasagens educacionais na educação básica e garantir o direito à aprendizagem para todos os estudantes. Estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir ao pacto até 19 de setembro, utilizando o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
De acordo com o Ministério da Educação, a adesão ao pacto é voluntária e representa um compromisso com a elaboração e implementação de políticas de recomposição das aprendizagens, com apoio técnico e financeiro do MEC. Isso inclui o uso da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.
Objetivos e Estratégias do Pacto
O pacto tem como objetivo mapear defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de oferecer ações de formação continuada para profissionais da educação básica. A política busca fortalecer as trajetórias escolares e articular ações para superar insuficiências e defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e planos subnacionais. Estão previstas ações de apoio às escolas públicas, desenvolvimento de referenciais para reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e elaboração de materiais pedagógicos voltados à recomposição.
A iniciativa também visa assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias para enfrentar defasagens acumuladas. A política pública busca mitigar impactos na educação causados por eventos climáticos extremos e outras situações de calamidade, relacionadas a fatores de saúde pública ou vulnerabilidades territoriais.