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Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada

Em uma cerimônia realizada em Brasília, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a ampliação da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos. A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa monitorar os preços dos alimentos em todas as 27 Unidades da Federação.

De acordo com informações do MDS, o presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a parceria permitirá uma maior visibilidade sobre o custo da alimentação em todo o país, incluindo dez estados que anteriormente não eram contemplados pelo levantamento. A diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, ressaltou que a pesquisa possibilita o acompanhamento da variação dos preços e o cálculo das horas de trabalho necessárias para adquirir a cesta básica.

Monitoramento de Preços e Políticas Públicas

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, afirmou que a parceria representa um passo importante para a consolidação das dimensões do sistema alimentar no Brasil. A iniciativa também prevê o monitoramento de preços da nova Cesta Básica de Alimentos, instituída pelo Decreto nº 11.936/2024, abrangendo de 30 a 35 itens alimentares, considerando a diversidade regional e os padrões de consumo.

O monitoramento incluirá alimentos regionais e hábitos alimentares locais, fortalecendo políticas públicas voltadas para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada. Além disso, os preços dos produtos ultraprocessados serão acompanhados conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira, reforçando a promoção da alimentação saudável.

A pesquisa também se alinha com a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, aprovada na Reforma Tributária, cujos efeitos são esperados para 2027. O Guia Alimentar da População Brasileira, que completou dez anos, serve de base para a pesquisa, classificando adequadamente os diferentes tipos de alimentos e promovendo a alimentação saudável no país.

Para Lilian Rahal, o avanço na promoção da alimentação saudável é essencial para enfrentar desafios relacionados à fome e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, criando oportunidades para que todos possam se alimentar adequadamente no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

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