Minas Gerais oficializou a criação do Programa Produtor de Água de Minas Gerais, conforme a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam nº 3.377, publicada em 21 de agosto. Esta iniciativa visa fortalecer as políticas de conservação de recursos hídricos e recuperação ambiental no estado, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
De acordo com o Governo do Estado, a regulamentação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/ANA, envolvendo a ANA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O objetivo é promover a conservação da água e do solo com metodologias adaptadas à realidade mineira.
O programa estabelece diretrizes técnicas próprias, que serão detalhadas em um manual operativo e termos de referência específicos. A estratégia inclui ações locais integradas, articuladas entre Semad, IEF e Igam, em sinergia com programas como o PRA Produzir Sustentável, voltado à regularização ambiental e produtiva dos imóveis rurais.
Pagamentos por Serviços Ambientais e Expansão de Projetos
Uma das políticas destacadas é o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), que oferece remuneração financeira ou incentivos técnicos a produtores rurais que adotam práticas de conservação. Os projetos do Programa Produtor de Água terão prioridade na captação de recursos para reflorestamento, contenção de erosão, saneamento rural e educação ambiental.
Atualmente, Minas Gerais abriga 34 dos 75 projetos do programa nacional, abrangendo 95 municípios e beneficiando 507 produtores rurais com PSA, totalizando cerca de R$ 11,5 milhões em investimentos diretos. Mais de 6.261 propriedades rurais foram beneficiadas, impactando cerca de 4 milhões de pessoas. Os dados de execução das ações podem ser acessados aqui.
Entre os projetos em destaque está o “Guardiões do Igarapé”, que já implantou 119 barraginhas e 24 fossas sépticas, além de recuperar 72 hectares de áreas degradadas. O projeto será expandido para mais 50 propriedades, com ações como cercamento, plantio e manejo agroecológico.
Desafios e Parcerias Futuras
O principal desafio do programa é ampliar sua escala de atuação. O estado busca novas parcerias com o setor privado, sociedade civil e instituições de ensino. Empresas do setor de bebidas e laticínios já demonstraram interesse em apoiar as iniciativas, alinhadas à segurança hídrica de suas cadeias produtivas.
A expectativa é expandir os projetos para novos municípios, fortalecer os já existentes e consolidar uma rede de cooperação técnica que envolva universidades e centros de pesquisa no monitoramento de resultados e aprimoramento das metodologias de valoração dos serviços ambientais.