Nesta segunda-feira, 25 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data destaca a importância da educação na primeira infância, uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC). A pasta busca garantir o acesso à educação pública e de qualidade para crianças de 0 a 6 anos, promovendo equidade e inclusão. Além disso, o MEC combate a adultização infantil, incentivando práticas pedagógicas lúdicas que favorecem o desenvolvimento social, emocional e intelectual das crianças.
De acordo com o Ministério da Educação, uma das ações em destaque é a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), lançada em agosto. A PNIPI visa à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças pequenas, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal. A política busca integrar áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial, considerando as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
Programas e Investimentos
O MEC também desenvolve programas específicos para a educação infantil, como o Programa de Apoio à Manutenção de Novas Matrículas, que financia vagas até que sejam incluídas no Fundeb. Outras iniciativas incluem a inclusão de creches no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a conclusão de obras de creches e pré-escolas paralisadas. A educação infantil também é contemplada no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio do programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei) e dos Cantinhos da Leitura.
Segundo dados do Censo Escolar 2024, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 114.576 instituições de ensino no Brasil oferecem matrículas na educação infantil. O MEC tem investido na criação de novas turmas e estabelecimentos por meio de programas e políticas conjuntas. Em 2023, as matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches registraram a maior alta da série histórica, com um crescimento de 3,1%.
Para aprofundar o entendimento sobre a educação infantil no país, o MEC realiza até 8 de setembro a segunda edição do levantamento Retrato da Educação Infantil. O objetivo é coletar informações atualizadas das redes de ensino para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados. Em 2024, todos os 5.571 municípios e o Distrito Federal participaram do questionário.
O levantamento deve ser preenchido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) por gestores da Educação. A participação de todos os entes é essencial, mesmo daqueles que não apresentam crianças de 0 a 6 anos fora da escola, para compreender a realidade nacional.
Investimentos e Obras
Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Em 2024, foram destinados R$ 240 milhões para a criação de 35 mil vagas em creches. Entre 2023 e 2024, houve uma expansão de 20% no número de obras concluídas de creches.
O crescimento refletiu a criação de aproximadamente 13,6 mil novas vagas em dois turnos, com 6,8 mil vagas em período integral. Até agosto de 2025, foram concluídas 312 creches, gerando 61.568 novas vagas em dois turnos, indicando uma tendência de crescimento na oferta.
Pela primeira vez, a construção de creches foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O governo federal garantiu a construção de 1.178 novas creches na primeira etapa do programa, beneficiando 1.177 municípios e o Distrito Federal. No segundo ciclo, foram anunciadas mais 505 unidades.
Outra ação desenvolvida pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que visa concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC recebeu 3.784 manifestações de estados e municípios no âmbito do pacto, sendo 1.318 obras da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,8 bilhão.
Diretrizes e Qualidade
Com foco na melhoria da qualidade do ensino, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 2024, as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil. As orientações foram instituídas a partir do documento Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, encaminhado pelo MEC ao CNE. Os parâmetros são obrigatórios e visam informar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições.
Além disso, o governo federal sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regula o uso dos celulares nas escolas, com o objetivo de construir um ambiente escolar focado na aprendizagem. Desde 2023, o MEC realiza ações para promoção da educação digital e midiática, garantindo a proteção e a cidadania digital dos estudantes.