Autoridades, especialistas e líderes do mercado participaram do evento Conexões Saneamento 2025, realizado nesta terça-feira (26) em Brasília. Organizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), o encontro marcou os cinco anos do Marco Legal do Saneamento. O evento contou com a presença do Ministério das Cidades e discutiu os avanços, desafios e oportunidades para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
De acordo com informações do Ministério das Cidades, a Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, trouxe atualizações ao Marco Legal do Saneamento, estabelecendo diretrizes nacionais para o setor. Um dos temas abordados foi o risco regulatório e arbitragem, discutido em um painel com a consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Morais. Ela destacou a importância da segurança jurídica e da estabilidade regulatória para o setor.
Discussões e Lançamentos
Durante o evento, foram realizados painéis temáticos sobre infraestrutura, inovações, parcerias público-privadas (PPPs), concessões, financiamento sustentável e perspectivas para a universalização dos serviços de água e esgoto. Além disso, houve o lançamento de um documentário sobre o Marco Legal e da 12ª edição do Panorama da Participação Privada no Saneamento.
Márcio Leão, diretor do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, comentou sobre os investimentos realizados desde a implementação do novo Marco Legal. “O novo Marco representou importantes investimentos, principalmente com a vinda do setor privado. Foram 59 leilões em 20 estados e o atendimento de mais de 73 milhões de pessoas”, afirmou.
O Marco Legal do Saneamento completou cinco anos em 15 de julho, período que resultou em um aumento significativo de investimentos no setor. Desde a recriação do Ministério das Cidades em 2023, a política nacional de saneamento recebeu mais recursos, fortalecendo a governança da área. Entre 2020 e 2025, o orçamento para saneamento cresceu de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão, um aumento de mais de 108%.
“O Ministério das Cidades, desde sua recriação, colocou importantes recursos e praticamente dobrou o orçamento no apoio a estados e municípios. Ainda assim, os indicadores representam uma deficiência para mais de 40 milhões de pessoas em relação ao abastecimento de água e 90 milhões sem esgoto”, completou Márcio Leão.
Para mais informações, acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades.